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Ato Médico
Enfermeiros do Estado de SP dizem NÃO
Enfermeiros do Estado de SP dizem NÃO
ao Ato Médico
Responsável por reunir o maior “exército” da saúde do País, com 67
mil profissionais só no Estado de São Paulo, Sindicato de Enfermeiros
desaprova texto atual do PL 7.703
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), órgão
responsável pela representação da categoria em todo o Estado, considera
o texto atual do projeto de lei 7.703/2006, uma estratégia para se fazer
reserva de mercado, uma vez que transfere em caráter privativo ao médico
atividades executadas atualmente por profissionais enfermeiros,
fisioterapeutas, nutricionistas, entre outros, e que tiveram formação
acadêmica para tal.
De acordo com a presidente do SEESP, Solange Caetano, o projeto é
lesivo, pois afronta o princípio constitucional da integralidade da
assistência e do acesso universal aos serviços de saúde, o que exige a
participação de toda a equipe de profissionais da área e não só do
médico, além de colocar uma sobrecarga financeira para o orçamento da
saúde pública e aumentar o lucro da saúde privada e ferir a liberdade do
exercício profissional assegurada na Constituição Federal.
Solange considera a aprovação do Ato Médico um retrocesso histórico,
pois prejudica a sociedade e o desenvolvimento do SUS, que foi uma
conquista histórica do movimento sanitarista no país. “Se por acaso for
prescrita a punção de uma veia em determinado membro e não houver
condições físicas no referido local, o enfermeiro não poderá optar por
outro acesso mais viável, pois estará praticando exercício ilegal da
medicina. Mesmo no caso de ser uma medicação para atenuar a dor, caso
muito comum em Prontos-Socorros”, exemplifica.
Para se ter ideia, a situação se agravaria ainda mais na periferia, onde
muitas vezes não há médicos suficientes. Essa população ficaria sem
qualquer tipo de atendimento inicial, pois qualquer procedimento
necessitará de prescrição médica.
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